Esporte: Foi anunciado que R$ 160 milhões serão destinados à preparação de atletas para as próximas Paralimpíadas em Los Angeles em 2028, com a renovação do patrocínio da Caixa Econômica Federal ao Comitê Paralímpico Brasileiro. Esta parceria entre a Caixa e o Comitê Paralímpico já soma mais de 20 anos. O presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira, destacou o investimento total da instituição na área paralímpica, a expansão de modalidades e o aumento no número e valor do apoio individual aos atletas. O contrato garante suporte financeiro e estrutural para mais de 120 atletas. O nadador Gabriel Araújo, conhecido como Gabrielzinho, é um exemplo de atleta que se beneficiou desse apoio, conquistando dois ouros em 2024 e contribuindo para o quinto lugar do Brasil nos Jogos Paralímpicos. Ele ressaltou a importância desse apoio para a tranquilidade e para provar a capacidade dos atletas paralímpicos ao mundo. O programa Bolsa Atleta contemplou mais de 10.000 esportistas este ano, com investimento de aproximadamente R$ 67 milhões. O Presidente Lula lembrou que o programa foi criado para dar oportunidade a quem não tinha condições de treinar, mencionando casos de atletas que treinavam descalços. O ministro do esporte, André Fufuca, mencionou outros investimentos governamentais, como a construção de centros de treinamento, que passaram de 10 em 2018 para 73 atualmente, e o número de jovens atendidos cresceu de 800 para quase 10.000. A lei de incentivo ao Esporte ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em captação de recursos, beneficiando projetos, incluindo no paradesporto.
Saúde e Educação: O Hospital Sírio Libanês lançou um novo curso de medicina com 100 vagas anuais, carga horária de 8.600 horas e duração de 6 anos. 10% das vagas serão destinadas a bolsas integrais. A cerimônia de lançamento contou com a presença do Presidente Lula e do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que ressaltou a capacidade da instituição de formar recursos humanos para o país. O ministro da saúde, Alexandre Padilha, destacou que a iniciativa reforça o atendimento do SUS e amplia a formação de profissionais qualificados. O ministro da educação, Camilo Santana, explicou que o curso faz parte da estratégia do MEC para aumentar o número de médicos no país e foi autorizado dentro do escopo do programa Mais Médicos, que prioriza instituições de excelência. O Hospital Sírio Libanês atendeu a rigorosos requisitos para a abertura do curso, possuindo residências médicas em mais de 10 especialidades, mais de 400 leitos próprios e convênios com o SUS. O programa Mais Médicos registrou o maior número de inscrições desde 2013, com mais de 45.000 médicos candidatos ao edital de maio. Médicos com registro no Conselho Regional de Medicina têm prioridade nas vagas, com formados no exterior ou estrangeiros podendo ocupar as restantes. A previsão é que as atividades iniciem em julho, reforçando a assistência em mais de 1.600 municípios e 26 áreas indígenas. Atualmente, o programa atende cerca de 63 milhões de brasileiros com quase 25.000 médicos em mais de 4.000 municípios.
Economia: A equipe econômica do governo federal anunciou um corte de mais de R$ 6 bilhões nas despesas para este ano. A contenção de gastos para 2025 foi de R$ 11 bilhões e 300 milhões. Segundo o Ministério da Fazenda, o ajuste foi necessário para manter as contas públicas em equilíbrio e garantir o crescimento da economia. A ministra do planejamento, Simone Tebet, citou incertezas na economia internacional e o aumento de despesas com a previdência social como fatores que contribuíram para a decisão. O aumento das despesas de previdência foi acima das projeções, obrigando um bloqueio significativo. O bloqueio será feito em gastos livres dos ministérios. O ministro da fazenda, Fernando Haddad, explicou que os cortes são necessários para cumprir o arcabouço fiscal e a meta de gastos, visando um ambiente macroeconômico mais saudável para o Brasil. Para aumentar a arrecadação, o governo anunciou mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em seguros, câmbio e empréstimos a empresas. Para microempreendedores individuais e empresas do Simples, as alíquotas serão menores. Crédito rural, financiamentos para saneamento e habitação, e o Fundo de Financiamento Estudantil seguirão isentos. A expectativa é que o aumento do IOF gere R$ 20 bilhões em receita este ano e R$ 41 bilhões no próximo.
Infraestrutura e Desenvolvimento Regional: Foi realizado o primeiro leilão de otimização rodoviária do país para a BR163 no Mato Grosso do Sul. Serão investidos mais de R$ 16 bilhões ao longo dos 847 km da rodovia. O projeto prevê duplicação da pista, faixas adicionais, contornos e serviços aos usuários. A nova concessão terá duração de 29 anos e deve gerar mais de 134.000 empregos diretos e indiretos. O criador de avestruzes, Manuel Piveta, destacou a importância da qualidade da BR163 para o transporte de animais. O caminhoneiro Marcelo Bernal acredita que a otimização trará mais agilidade e redução de custos e tempo de viagem para o escoamento de grãos. O ministro dos transportes, Renan Filho, mencionou que a soma dos leilões novos e otimizações contratuais pode levantar R$ 175 bilhões em contratos para a infraestrutura nacional. A BR163 faz parte da rota bioceânica, um projeto estratégico para conectar o Brasil ao Oceano Pacífico.
Agricultura e Saúde Animal: O Ministério da Agricultura e Pecuária informou que o Serviço Veterinário Oficial concluiu a limpeza e desinfecção na área de Montenegro, RS, onde foi confirmado um foco de gripe aviária. Iniciou-se um período de 28 dias de vazio sanitário. Se não houver novos focos, o Brasil poderá se declarar livre da doença na região. Foram identificados e vistoriados 540 estabelecimentos rurais em um raio de 10 km da granja afetada.
Meio Ambiente, Igualdade Racial e Turismo: Os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Igualdade Racial e o BNDES anunciaram investimentos na área socioambiental. Foi assinado um acordo para garantir R$ 2 bilhões e 2 milhões para o Fundo Clima, que financiará indústria verde, desenvolvimento urbano resiliente e sustentável, transporte coletivo, entre outras iniciativas. A ministra do meio ambiente, Marina Silva, destacou a importância da captação de recursos para a transição ecológica. O anúncio ocorreu no Dia da Biodiversidade. O Instituto Centro de Vida foi selecionado para gerir um projeto para 40 territórios quilombolas da Amazônia Legal, em parceria com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Mato Grosso, utilizando até R$ 3 milhões do Fundo Amazônia. A ministra da igualdade racial, Anielle Franco, detalhou que os recursos poderão ser usados em obras, compra de máquinas, viagens, contratação, bolsas de pesquisa e estágio, consultoria e serviços especializados, incluindo projetos de menor escala (chamados sementes) e maior escala (chamados raízes). O turismo de natureza em áreas protegidas atraiu mais de 25 milhões de visitantes em 2023. O Ministério do Turismo pretende incentivar o turismo ecológico melhorando a infraestrutura turística por meio de parcerias. Em 2024, o turismo de natureza atraiu 25,5 milhões de visitantes, com parques nacionais liderando a preferência. A dentista Flávia Daia e a estudante Mayara Stefano, que visitaram o Parque dos Lençóis Maranhenses, gostaram da experiência e pretendem visitar outros parques. O Ministério do Turismo lançou editais para o Parque dos Lençóis Maranhenses visando mapear trilhas, sinalizar e oferecer comodidades por meio de parcerias. Modelos semelhantes serão aplicados em outras áreas protegidas. Foi assinado um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Embratur e o ICMBio para promover conservação, educação ambiental e vivências socioculturais. O objetivo é gerar emprego e renda em comunidades locais.
Previdência: A partir do dia 30 de maio, aposentados e pensionistas do INSS terão um novo canal de atendimento presencial em mais de 4.000 agências dos Correios. 20.000 trabalhadores dos Correios serão capacitados. O objetivo é auxiliar beneficiários a consultar sobre descontos irregulares em seus benefícios e fazer a contestação. Juliana Agatte, diretora dos Correios, destacou que o objetivo é garantir que ninguém excluído pela tecnologia possa ser atendido de forma humanitária. Para o atendimento, é necessário documento de identificação, ou procuração para pessoas acamadas. O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que o Correio mostrará na tela se houve desconto, qual associação o fez, e se o segurado autoriza ou não. Este atendimento é uma opção adicional, sem prazo final para o procedimento de ressarcimento, com a ideia de revisar todos os descontos. O ministro da previdência social, Wolney Queiroz, informou que a maioria dos atendimentos do INSS continua sendo digital (98% via 135 e Meu INSS), mas há aproximadamente 2 milhões de pessoas que procuram atendimento presencial. As agências do INSS não farão atendimento presencial sobre descontos, sendo este exclusivo dos Correios.
Relações Exteriores e Agricultura: O segundo diálogo Brasil África sobre segurança alimentar, combate à fome e desenvolvimento rural foi concluído. Delegações de 44 países africanos visitaram o Brasil. O Brasil assinou acordos de cooperação com diversos países em agricultura e segurança alimentar. Segundo o Itamaraty, líderes de Senegal, Zimbabwe, Eswatini e do Banco Africano de Desenvolvimento formalizaram adesão à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A Aliança, lançada pelo governo brasileiro, reúne 98 países entre seus 190 membros.
Poder Judiciário
STF (Supremo Tribunal Federal): O STF validou a concessão de indulto natalino de 2022 a condenados com pena máxima de até 5 anos. A decisão unânime em sessão virtual confirmou a constitucionalidade da medida concedida pelo Presidente da República. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios questionou a decisão do Tribunal de Justiça Local que, baseada em decreto presidencial, manteve o indulto a um condenado a 4 anos e 4 meses. O TJDFT considerou que a escolha dos critérios e a concessão do benefício são atos discricionários do Presidente. Os ministros do STF seguiram o relator, ministro Flávio Dino, que entendeu que o indulto respeita a Constituição Federal.
CNJ (Conselho Nacional de Justiça): O plenário do CNJ aprovou uma resolução com orientações para a transferência interestadual de adolescentes em medida socioeducativa de internação ou semiliberdade. A transferência deve ser autorizada para garantir convivência familiar ou outros direitos justificados, não podendo ser usada como punição administrativa. O relator da resolução, conselheiro José Rotondano, explicou que o objetivo é uniformizar as transferências interestaduais.
STJ (Superior Tribunal de Justiça): O STJ participou da semana da justiça pela diversidade cultural, promovendo o evento “Preservação da Cultura Brasileira a partir da perspectiva étnico-racial”. O encontro contou com o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a ministra da cultura Margarete Menezes, o advogado Ivo Macuchi e a escritora Márcia Cambeba. O ministro Herman Benjamin destacou a necessidade de reflexão sobre a diversidade cultural no judiciário e que o STJ deve refletir a sociedade.
TST (Tribunal Superior do Trabalho): O TST condenou advogados que inventaram jurisprudência em recursos. A sexta turma aplicou multa e enviou ofícios à OAB e ao Ministério Público para providências. Em um caso, o advogado atribuiu nomes de ministros do TST a decisões inexistentes nos sistemas da justiça do trabalho. Em outro caso, o pedido se baseou em súmula e orientação jurisprudencial elaboradas pela própria parte, segundo o ministro Fabrício Gonçalves. O ministro ressaltou que os casos representam uso abusivo do sistema recursal, incompatível com o Estatuto da Advocacia.
TRE (Tribunal Regional Eleitoral): O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ganhou o prêmio de responsabilidade social do CNJ com o projeto “O meu título indígena”, que levou serviços eleitorais a comunidades indígenas do estado. O projeto resultou em um aumento de mais de 3.000% no número de eleitores autodeclarados indígenas em Alagoas.
Poder Legislativo
Senado
O Senado aprovou o projeto que cria uma lei geral para o licenciamento ambiental.
A relatora no Senado, senadora Teresa Cristina, mencionou as mais de 27.000 regras ambientais existentes no Brasil.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acredita que a lei padronizará as regras, reduzirá incertezas e conciliará proteção ambiental com crescimento econômico, mencionando a paralisação de obras.
O senador Omar Aziz foi favorável à aprovação, lembrando que a regra atual dificultaria a construção de Brasília e a realização de investimentos em regiões carentes como a Amazônica.
O senador Fabiano Contarato questionou a transferência da competência para definir atividades sujeitas a licenciamento para os municípios.
O senador Lucas Barreto comemorou a aprovação pelo IBAMA do plano de proteção à fauna para estudos da Petrobras na bacia amazônica, mas ressaltou que não é liberação para atividade petrolífera. Ele criticou o que chamou de excesso de proteção ambiental e afirmou que o governo trata estados do norte como santuários, enquanto países vizinhos exploram petróleo nos mesmos reservatórios. Ele disse que se pretende usar o Amapá como moeda climática na COP 30.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que cria o crime de narcocídio, relacionado a assassinatos e outros atos violentos ligados ao tráfico de drogas.
O relator na CCJ do Senado, senador Sérgio Moro, explicou que o objetivo é tirar os julgamentos do júri popular para juízes profissionais, considerando que as mortes estão ligadas a organização criminosa e jurados ficam expostos a intimidação.
O projeto do narcocídio foi apresentado pelo senador Jaime Campos, que recebeu sugestões de juízes de seu estado.
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o aumento da pena mínima para o crime de estelionato de 1 para 2 anos de prisão.
O senador Carlos Viana propôs a mudança para dificultar que golpistas escapem da prisão com pena suspensa.
O relator na CSP do Senado, senador Esperidião Amin, disse que o endurecimento da punição é uma resposta justa diante do aumento de golpes, especialmente pela internet. O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, convocou sessão para 17 de junho, onde poderá ser lido o pedido da CPMI do INSS e analisados 60 vetos presidenciais, incluindo sobre o Vale Cultura e o cadastro nacional de pedófilos. Ele espera um acordo entre governo e oposição para a apreciação dos vetos, mas fará a sessão com ou sem acordo.
O vice-líder do governo, senador Jorge Kajuru, acredita que a CPMI do INSS só funcionará em agosto, após o recesso de julho, e que a Polícia Federal avançará nas investigações até lá.
O vice-líder do PL, senador Izalci Lucas, defendeu a instalação da CPMI do INSS o quanto antes, antes das festas juninas de junho.
A CPMI do INSS vai investigar descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O Congresso deve discutir a medida provisória que muda as regras do setor elétrico, prevendo isenção na conta de luz para famílias de baixa renda e outros grupos vulneráveis. Segundo o governo, até 60 milhões de pessoas podem ser beneficiadas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o debate da MP envolverá sociedade, técnicos e iniciativa privada para reestruturar o setor elétrico com justiça social. A MP será analisada por uma comissão mista.
Câmara dos Deputados
O deputado Chico Alencar avalia que a medida provisória do setor elétrico enfrenta interesses de grandes grupos econômicos e promove justiça tarifária. Ele também defende a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e tributação de lucros e dividendos.
O deputado Evair Vieira de Melo acusou o governo de usar a pobreza para ampliar sua influência com programas sociais, citando a isenção de tarifas de luz como exemplo de administração assistencialista e manipuladora.
A deputada Ana Paula Lima registrou a participação de gestores municipais na Marcha dos Prefeitos, elogiando o Presidente Lula pelo tratamento igualitário e o anúncio de ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, o que promove avanços em Santa Catarina.
A deputada Professora Gorete cobrou do Ministério da Educação a concessão do adicional de atividade penosa a servidores da educação federal em áreas de fronteira, ressaltando os desafios enfrentados na região Norte.
O deputado Dr. Fernando Máximo apresentou projeto para isentar motoristas de aplicativos do IPI, como ocorre com taxistas e pessoas com deficiência, visando redução de até 25% no preço de carros novos. Ele também propôs garantir porte de arma para atiradores nível três para proteção familiar e reforço da segurança pública.
O deputado Airton Faleiro noticiou o compromisso do governo federal em concluir os 20 km restantes da BR422 no Pará e elaborar projeto para outro trecho, obra histórica que integrará áreas do Pará e impactará positivamente economia e mobilidade.
O deputado Professor Reginaldo Veras criticou a proposta do Governo do Distrito Federal de instalar uma usina termoelétrica em Samambaia, considerando-a poluente e contrária à lógica ambiental, especialmente por possivelmente ser instalada em terreno de escola pública.
O deputado Ivan Valente criticou o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental aprovado pelo Senado, considerando-o um risco ao meio ambiente, restrito a grandes obras, ignorando a crise climática e atendendo a interesses privados. Ele classificou a proposta como inconstitucional e anunciou que seu partido acionará o STF.
O deputado Kiko Celeguim apresentou projeto para que bancos públicos disponibilizem linha de crédito rápida para recuperação ou compra de moradias para vítimas de desastres ambientais, criando uma rede de apoio entre os três níveis de governo para que recursos cheguem eficientemente.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo que reajusta salários, gratificações e cria novos cargos no serviço público federal, beneficiando 1,2 milhão de funcionários. Os reajustes não são lineares e ocorrem em duas etapas, em 2025 e 2026. Também prevê reajustes para funções de confiança e criação de três novas carreiras e cargos de analista e técnico em educação sem aumento de despesas. Algumas categorias não foram contempladas.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, disse que nova rodada de negociações será aberta para atender quem ficou de fora.
Deputados do Novo e do PL, como José Trovão, criticaram a proposta, defendendo uma reforma administrativa e questionando a criação de novos cargos quando há servidores que poderiam ser reaproveitados.
Deputados da bancada do governo, como Rogério Correa, defenderam a proposta como um avanço após anos de “destruição” do serviço público, ressaltando os acordos feitos e a adição de mais servidores.
O relator do projeto na Câmara, deputado Luiz Gastão, destacou como avanço a ampliação do número de servidores nos institutos federais para expandir suas bases para o interior. O projeto seguiu para análise do Senado.
A deputada Benedita da Silva repudiou o racismo sofrido pela ministra Vera Lúcia Santana e afirmou que mulheres negras continuam invisíveis mesmo em cargos altos. Ela mencionou ter passado por situações semelhantes e destacou o papel do atual governo na valorização dessas mulheres.
O deputado Luis Lima julgou incoerentes decisões judiciais, citando casos de penas brandas para crimes graves e defendendo a reforma do judiciário para julgamentos mais justos e céleres.
O deputado Márcio Jerry exigiu respeito às instituições democráticas, especialmente ao STF, e manifestou indignação com supostas conspirações contra ministros. Ele classificou como hipocrisia tentar imputar as fraudes no INSS ao governo atual, já que teriam iniciado em 2019 e só vieram a público pela investigação da gestão atual.
O deputado Sargento Fahur defendeu ações mais firmes contra o tráfico de drogas, como endurecimento da legislação e responsabilização do usuário, considerando que o tráfico está na raiz de diversos crimes.
O deputado Flávio Nogueira celebrou a criação da Secretaria de Inovação Legislativa na Câmara dos Deputados para aproximar o parlamento da sociedade e favorecer produção normativa mais técnica e conectada à realidade. A secretaria buscará parcerias e valorizará boas práticas para tornar o estado mais eficiente e inclusivo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de um grupo de trabalho para apresentar proposta de reforma administrativa, parte de um acordo que permitiu a aprovação do projeto que reajusta salários e cria cargos. O grupo discutirá sugestões não acatadas na proposta original do governo. Hugo Motta defendeu a reforma para rediscutir o tamanho do Estado, aumentar a eficiência do serviço público com novas tecnologias e carreiras, e diminuir a máquina pública para liberar recursos. Ele pediu que a discussão seja menos politizada e focada em quem mais precisa dos serviços públicos.
A criação do grupo de trabalho para a reforma administrativa foi defendida por deputados do governo e oposição. O deputado Pedro Paulo, vice-líder do governo, considerou-a a reforma mais urgente após as reformas tributária, trabalhista e da previdência. O grupo terá 45 dias para apresentar uma proposta.
O deputado Ricardo Abrão pediu apoio do governo federal para destinar mais recursos ao Hospital Municipal de Nilópolis, que atende pacientes de diversos municípios da Baixada Fluminense, e destacou a importância de ampliar especialidades e viabilizar cirurgias.
A subcomissão de tiro esportivo da Comissão do Esporte aprovou relatório recomendando medidas para fortalecer a atividade, como revisão de normas para importação/exportação, formação de comitês de diálogo, apoio à pesquisa e melhoria de infraestrutura. A subcomissão foi criada devido a preocupações com políticas restritivas de posse e porte de armas.
O presidente da subcomissão, deputado Ismael Alexandrino, identificou pontos no decreto de 2023 que prejudicavam atiradores e colecionadores e criticou a exigência de certificado de registro para armas de pressão. Ele sugeriu a revisão da legislação e a criação de um estatuto específico do atleta do tiro esportivo para proteger seus direitos.
A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo elogiou algumas mudanças em um novo decreto de fim de 2023, mas reprovou a manutenção de restrições a clubes próximos a estabelecimentos de ensino.
O deputado José Priante é autor de projeto que declara o tacacá, prato de origem indígena, como patrimônio cultural imaterial do Brasil, visando preservar a tradição e impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável da região amazônica.
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