Mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a afastamento remunerado do trabalho por até seis meses mediante determinação judicial. O INSS também poderá cobrar do agressor os valores pagos.
A partir desta terça-feira, sites e aplicativos de apostas online estão proibidos no Brasil. As empresas têm até 7 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos de cada apostador.
Combate a crimes eleitorais: PF apreende R$ 2,85 milhões e instaura 49 inquéritos. O Ministério das Mulheres prorrogou para 19 prazo para envio de respostas ao Censo de Políticas para as Mulheres